Termos de Serviço Pokémon GO

Última Atualização: 1 de julho de 2016

Bem-vindo aos serviços de videogame Pokémon GO, que são acessíveis através do aplicativo de dispositivo móvel (“App”) da Niantic, Inc. (“Niantic”). Para tornar esses Termos de Serviço do Pokémon GO (os “Termos”) mais fáceis de ler, nossos serviços de videogame, o App e os nossos sites localizados nos endereços http://pokemongo.nianticlabs.com e http://www.pokemongolive.com (“Site”) são chamados coletivamente os “Serviços”. Por favor, leia atentamente estes Termos, nossas Diretrizes para Treinadores e nossa Política de Privacidade, pois estes documentos regulam a utilização de nossos Serviços.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos Serviços, você está concordando com estes termos, nossas Diretrizes para Treinadores e nossa Política de Privacidade. Se você é o pai ou responsável legal de uma criança com menos de 13 anos de idade (“Responsável”), você concorda com estes Termos em seu nome e em nome de seu(s) filho(s), que está(ão) autorizado(s) a utilizar os Serviços de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, não use os Serviços.

Alterações aos Termos ou Serviços

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos isso, te informaremos sobre a respeito, publicando os Termos alterados no Site, no App ou em outros meios de comunicação. É importante que você revise-os sempre que sofram eles alteração, pois se você continuar a utilizar os Serviços após publicarmos os Termos alterados, você estará nos indicando que concorda em se vincular a eles. Se você não concordar em se vincular aos Termos alterados, não poderá continuar usando os Serviços. Considerando que nossos Serviços evoluem ao longo do tempo, podemos alterar ou descontinuá-los em todo ou em parte dos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.

AVISO DE ARBITRAGEM: EXCETO SE VOCÊ OPTAR POR SE EXCLUIR E COM EXCEÇÃO A DETERMINADOS TIPOS DE DISPUTAS DESCRITAS NA CLÁUSULA DE “CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM” ABAIXO, VOCÊ CONCORDA QUE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A NIANTIC SERÃO RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE. VOCÊ RENUNCIA SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO.

Privacidade

Por favor, consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre como coletamos, utilizamos e divulgamos os dados de nossos usuários.

Elegibilidade e Criação de Conta

Se você deseja usar determinados recursos dos Serviços, precisará criar uma conta conosco (“Conta”). Para isso, você precisará ter: (a) conta do Google; (b) conta do Clube de Treinadores Pokémon (“PTC”); (c) conta do Facebook; ou (d) qualquer outra conta de terceiros pré-existentes conforme venhamos a decidir aprovar no futuro (neste cenário, uma notificação será apresentada, permitindo a sua seleção na tela de criação de conta). Nós criaremos a sua Conta extraindo determinados dados pessoais (como o endereço de e-mail), disponíveis com base nas suas configurações de privacidade prévias, da conta que vocês nos disponibilizar.

É importante que você nos forneça dados precisos, completos e atualizados para a sua Conta e atualize esses dados conforme necessário para mantê-los precisos, completos e atualizados. Se não o fizer, poderemos suspender ou encerrar sua Conta. Você concorda que não divulgará a senha a ninguém e nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorram nela, mesmo se não souber que elas estão ocorrendo.

Registro por Crianças

Cumprimos a Lei de Proteção da Privacidade de Crianças Online (COPPA) através de um processo de verificação e autorização promovido pelo PTC. Se você tiver mais de 13 anos de idade e se registrar para criar uma conta através do PTC, o PTC lhe permitirá acessar e usar os Serviços. O pai ou responsável legal (“Responsável”) de cada criança com menos de 13 anos de idade deve se registrar junto a The Pokémon Company International, Inc. (“TPCI”) por meio do PTC antes que a criança possa usar os Serviços. A TPCI exige que o Responsável confirme que é responsável pela criança e autorize a criação de uma Conta conosco. Após o recebimento da verificação e do seu consentimento, a TPCI permitirá a criação da Conta para a criança.

Se o Responsável não autorizar o acesso e o uso dos Serviços pela criança ou se a Niantic não verificar a anuência do Responsável mediante o processo de consentimento, irá bloquear o registro da Conta dessa criança, impedir o acesso e o uso dos Serviços por ela e garantir que seus dados não sejam acessáveis através dos Serviços. Se o Responsável tiver consentido ao acesso e ao uso dos Serviços, mas decidir rescindir essa autorização, deverá entrar em contato conosco no endereço https://pokemongo.nianticlabs.com/support/delete/en para encaminhar a solicitação. Vamos interromper o acesso e a utilização dos Serviços por esta criança e garantir que seus dados não sejam mais acessáveis através dos Serviços.

Responsáveis por crianças com menos de 13 anos de idade compreendem e concordam que a TPCI e/ou a Niantic pode(m) fornecer dados coletados através dos Serviços a terceiros que usam tais dados para o propósito exclusivo de administrar ou prestar os Serviços (por exemplo, serviços de monitoramento de segurança de terceiros e empresas de hospedagem web). Por favor, consulte nossa Política de Privacidade, disponível no endereço http://www.nianticlabs.com/privacy/pokemongo/pt_br/ para mais informações sobre como coletamos, utilizamos e divulgamos as informações de nossos usuários.

Jogando com Segurança

Durante o jogo, por favor, esteja ciente de seu entorno e jogue com segurança. Você concorda que está jogando o jogo sob seu próprio risco e tem a responsabilidade de manter apólices de saúde, responsabilidade, perigo, lesão corporal, vida, dentre outras, conforme julgue razoavelmente necessário para quaisquer lesões que você possa vir a sofrer ao utilizar os Serviços. Você também concorda em não usar o App para violar qualquer lei, norma ou regulamento (incluindo, mas não se limitando às leis de invasão), as Diretrizes para Treinadores, e concorda em não incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa cometa tais violações. Sem limitar o acima disposto, você concorda que, em conjunto com o uso do App, você não infligirá sofrimento emocional em outras pessoas, não humilhará outras pessoas (publicamente ou de outra forma), não agredirá ou ameaçará, não entrará em propriedade privada sem permissão, não se passará por outra pessoa ou falsificará sua filiação, título ou autoridade e não se dedicará a qualquer atividade que possa resultar em lesão, morte, danos patrimoniais e/ou qualquer tipo de responsabilidade. Na medida do permitido pela legislação aplicável, Niantic, a The Pokémon Company (“TPC”) e a TPCI renunciam toda responsabilidade relacionada a qualquer dano patrimonial, lesão corporal ou morte que possa ocorrer durante o uso de nossos Serviços, inclusive quaisquer reivindicações com base na violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável ou sua alegada negligência ou outra responsabilidade civil. Além disso, caso você tenha uma disputa com um ou mais outros usuários do App, você exclui a Niantic, a TPC e a TPCI (e nossos diretores, conselheiros, representantes, subsidiárias, joint ventures e funcionários) de todas as reclamações, demandas e danos (diretos e indiretos) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, suspeitos e insuspeitos, divulgados e não divulgados, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a tais disputas.

Direitos no App

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença limitada não-exclusiva intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia do App em um dispositivo móvel e executá-la exclusivamente para seus fins pessoais e não-comerciais. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode: (a) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados com base no App; (b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar o App para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o App; ou (d) tornar a funcionalidade do aplicativo disponível para múltiplos usuários por qualquer meio. A Niantic reserva todos os direitos ao App não expressamente concedidos a você sob estes Termos.

Termos Adicionais para Aplicativos da App Store

Se você acessou ou baixou o App da Apple Store, então você concorda em usar o App apenas: (a) em um produto ou dispositivo da marca Apple com iOS (software do sistema operacional exclusivo da Apple); e (b) conforme permitido pelas “Regras de Utilização” estabelecidas nos Termos de Serviço da Apple Store.

Se você acessou ou baixou o App em qualquer loja ou plataforma de distribuição de aplicativos (como o Google Play ou Amazon Appstore) (cada qual, um “Provedor de Aplicativos”), então você reconhece e concorda que:

  • Estes Termos são celebrados entre você e a Niantic e não com o Provedor de Aplicativos e que a Niantic é a única responsável pelo App.
  • Em caso de qualquer falha do App em atender qualquer garantia aplicável, você pode notificar o Provedor de Aplicativos e o Provedor de Aplicativos te reembolsará o preço de compra do App (se aplicável) e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Provedor de Aplicativos não terá nenhuma outra obrigação de garantia alguma com relação ao App. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falha de um aplicativo em atender qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da Niantic.
  • O Provedor de Aplicativos não é responsável por resolver quaisquer reclamações que você tenha ou que terceiros tenham ao App ou a sua posse e uso do App, inclusive, sem limitação a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o App não atende quaisquer requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; e (iii) reclamações sob leis de proteção do consumidor ou semelhantes.
  • Em caso de qualquer reclamação de terceiros de que o App, sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Niantic será a única responsável pela investigação, defesa, quitação e exoneração de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por estes Termos.
  • O Provedor de Aplicativos e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos conforme relacionados à licença do App. Mediante a aceitação das condições destes Termos, o Provedor de Aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceito o direito) de fazer vigorar estes Termos conforme relacionados à sua licença do App contra você, na posição de terceiro beneficiário da mesma.
  • Você também deve cumprir todos os Termos de Serviço de terceiros aplicáveis ao usar o App.
  • Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação para o exterior dos Estados Unidos para garantir que nem o App, quaisquer dados técnicos relacionados aos mesmos, nem qualquer produto direto do mesmo seja exportado ou re-exportado, direta ou indiretamente, em violação ou usado para quaisquer fins proibidos por tais leis e regulamentos. Ao usar o App, você declara e garante que: (i) não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia terroristas”; e (ii) que você não está listado em qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de pessoas proibidas ou restritas.

Conteúdo e Direitos de Conteúdo

Para os fins destes Termos: (a) “Conteúdo” significam os textos, softwares, imagens, sons, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, recursos interativos, obras de autoria de qualquer tipo e informações ou outros materiais que publicados, gerados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados através dos Serviços; e (b) “Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo que os titulares da conta (inclusive você) fornecem para serem disponibilizados através dos Serviços. O Conteúdo inclui, sem limitação, Conteúdo do Usuário. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença pessoal, não-comercial, não-exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, visualizar, exibir e usar o Conteúdo somente em relação ao seu uso permitido dos Serviços.

Propriedade do Conteúdo

A Niantic não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos será considerado como restringindo quaisquer direitos que você pode ter de usar e explorar seu Conteúdo do Usuário. Sujeito ao acima disposto, a Niantic e seus licenciadores (inclusive TPC e TPCI) detém exclusivamente todo o direito, titularidade e interesse relativos aos Serviços e ao Conteúdo, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços e o Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de países estrangeiros. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços ou o Conteúdo.

Rights Granted by You

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo através dos Serviços, você concede à Niantic uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, mundial, isenta de royalties para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir o seu Conteúdo do Usuário em relação à operação e ao fornecimento dos Serviços e do Conteúdo a você e aos outros titulares de Conta.

Você é exclusivamente responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que é proprietário de todo o seu Conteúdo do Usuário ou que você detém todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença ao seu Conteúdo do Usuário sob estes Termos. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo do Usuário, nem a sua utilização e o fornecimento de seu Conteúdo do Usuário a ser disponibilizado através dos Serviços, nem qualquer uso do seu Conteúdo do Usuário pela Niantic nos ou através dos Serviços irá infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. A Niantic poderá rejeitar quaisquer apresentações em que a Niantic acredite, a seu critério exclusivo, que o Conteúdo do Usuário é inapropriado ou que viole as Diretrizes para Treinadores ou estes Termos. A Niantic reserva ainda o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário dos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio e por qualquer motivo.

Trocas

O App permite que os titulares de Conta capturem e troquem itens virtuais, inclusive, sem limitação, personagens ou criaturas Pokémon (“Itens de Troca”) durante o jogo. Ao contrário de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais (vide abaixo), Itens de Troca são obtidos sem custo adicional durante o jogo. Itens de Troca são uma categoria de conteúdo e a Niantic concede a você uma licença intransferível, não sublicenciável, limitada e revogável para usar estes Itens de Troca em conjunto com o seu uso pessoal e não comercial dos Serviços. Você reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre Itens de Troca e que os Itens de Troca não tem valor monetário. Itens de Troca podem ser trocados com outros titulares da conta por outros Itens de Troca, mas Itens de Troca não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, bens “reais”, dinheiro “real”, serviços “reais” ou qualquer outra remuneração ou contraprestação por nossa parte ou de qualquer outra pessoa.

Você também concorda que só obterá Itens de Troca de outros titulares de conta e através de meios fornecidos por nós e não a partir de qualquer plataforma, bolsa, corretora ou outro mecanismo de terceiros, a menos que expressamente autorizado. Podemos cancelar quaisquer Itens de Troca vendidos, transferidos ou trocados em violação destes Termos. Qualquer venda, transferência ou troca (ou tentativa de fazê-lo) neste sentido será proibida e poderá resultar no encerramento de sua Conta. Conforme definido abaixo, todos os Itens de Troca e outro Conteúdo são fornecidos “como estão”, sem qualquer garantia.

Dinheiro Virtual e Bens Virtuais

O App permite a compra de moeda virtual (“Dinheiro Virtual”) e o uso deste Dinheiro Virtual para comprar itens ou serviços virtuais que expressamente disponibilizamos para uso no App (“Bens Virtuais”). A compra de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais é limitada aos titulares de contas que tenham (a) 18 anos de idade ou mais; ou (b) menos de 18 anos de idade e o consentimento de um Responsável para fazer a compra. Responsáveis por crianças menores de 18 anos de idade podem consultar configurações do iOS ou do Google Play para seu App afim de restringir compras no aplicativo, mas também devem monitorar as contas de seus filhos por atividade inesperada, inclusive a compra de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais.

Compras de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais

Dinheiro Virtual é uma categoria de conteúdo, de modo que a compra de Dinheiro Virtual concede a você apenas uma licença intransferível, não sublicenciável, limitada, revogável para usar esse Dinheiro Virtual para acessar e comprar Bens Virtuais em conjunto com o seu uso pessoal e não comercial dos Serviços. Você reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Dinheiro Virtual, Bens Virtuais ou outro Conteúdo; qualquer saldo de Bens Virtuais ou Dinheiro Virtual não reflete nenhum valor armazenado. Você concorda que o Dinheiro Virtual e os Bens Virtuais não têm valor monetário e não constituem moeda real ou propriedade de qualquer tipo. Dinheiro Virtual pode ser resgatado apenas para produtos virtuais e nunca pode ser vendido, transferido ou trocado por dinheiro “real”, bens “reais” ou serviços “reais” de nossa propriedade ou de qualquer outra pessoa. Você também concorda que só irá obter Dinheiro Virtual e/ou Bens Virtuais de nós e através dos meios fornecidos por nós e não a partir de qualquer plataforma, bolsa, corretora ou outro mecanismo de terceiros, a menos que expressamente autorizado. Após adquirir uma licença para Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, você não poderá negociar ou transferir o Dinheiro Virtual ou os Bens Virtuais a outro indivíduo ou conta, a menos que essa funcionalidade seja fornecida a você por nós por meio de um recurso ou serviço, seja dentro do App ou através de algum outro método (por exemplo, nosso site). Podemos cancelar qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais vendidos, transferidos ou trocados em violação a estes Termos. Qualquer venda, transferência ou troca (ou tentativa de fazê-lo) é proibida e poderá resultar no encerramento de sua Conta.

Durante o prazo de sua licença para o seu Dinheiro Virtual, você tem o direito de resgatar o seu Dinheiro Virtual por produtos virtuais selecionados. Se você é o Responsável e você está aceitando estes Termos em nome do seu filho, você aceita e reconhece que seu filho tem seu consentimento para exercer esse direito de forma independente. O preço e a disponibilidade do Dinheiro Virtual e Bens Virtuais estão sujeitos à alteração sem aviso prévio. Reservamos o direito de, a qualquer momento, alterar e atualizar nossos preços e estoque de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais. Conforme definido abaixo, todo Dinheiro Virtual, Bens Virtuais e outro Conteúdo são fornecidos “como estão”, sem qualquer garantia. Você concorda que todas as vendas feitas por nós de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais são finais e que não permitiremos trocas ou reembolsos por qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais não utilizados após a realização da transação.

Compras por Usuários Finais Fora dos Estados Unidos

Dinheiro Virtual e Bens Virtuais só podem ser comprados e detidos por residentes legais de países onde são permitidos o acesso e o uso dos Serviços. Se você vive na União Europeia, você tem determinados direitos de desistência de compras on-line. No entanto, observe que uma vez que você baixar Dinheiro Virtual de nós, seu direito de desistência acaba. Você concorda que (a) a compra de Dinheiro Virtual envolve o download imediato de tal Conteúdo; e (b) você perde seu direito de desistência, uma vez concluída a compra. Se você vive na União Européia, forneceremos a você uma fatura de IVA quando formos obrigados a fazê-lo por lei. Você concorda que essas faturas podem ser em formato eletrônico. Reservamos o direito de controlar, regular, alterar ou remover qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais sem qualquer responsabilidade perante você.

Efeito de Rescisão em Itens de Troca, Dinheiro Virtual e Bens Virtuais

Podemos cancelar, suspender ou encerrar sua Conta e seu acesso aos seus Itens de Troca, Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, Conteúdo ou aos Serviços, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, inclusive se (a) sua Conta estiver inativa (ou seja, não é usada ou acessada) por um ano; (b) você não cumprir estes Termos; (c) suspeitarmos de fraude ou uso indevido de Itens de Troca, Dinheiro Virtual, Bens Virtuais ou outro Conteúdo por você; (d) suspeitarmos de qualquer outra atividade ilegal associada à sua Conta; ou (e) estivermos agindo para proteger os Serviços, nossos sistemas, o App, qualquer um dos nossos usuários ou a reputação da Niantic, da TPC ou da TPCI. Não temos nenhuma obrigação ou responsabilidade e não reembolsaremos ou devolveremos, quaisquer Itens de Troca, Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais perdidos devido a tal cancelamento, suspensão ou rescisão. Você reconhece que a Niantic não é obrigada a fornecer reembolso por qualquer motivo e que você não receberá dinheiro ou outra retribuição por Dinheiro Virtual e Bens Virtuais não utilizados quando sua Conta for fechada, independentemente se tal fechamento foi voluntário ou involuntário.

Temos o direito de oferecer, modificar, eliminar e/ou cancelar Itens de Troca, Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, Conteúdo e/ou os Serviços ou qualquer parte deles, a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade atribuída. Se interrompermos o uso de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, forneceremos aviso prévio de pelo menos 60 dias a você postando um aviso no Site, no App ou através de outros meios de comunicação.

Conduta, Proibições Gerais e Direitos de Execução da Niantic

Você concorda que é responsável por sua própria conduta e pelo Conteúdo do Usuário durante a utilização dos Serviços e por quaisquer consequências de tal utilização. Por favor, consulte nossas Diretrizes para Treinadores https://pokemongo.nianticlabs.com/support/guidelines/en para informações sobre os tipos de conduta e Conteúdo do Usuário que são proibidos durante a utilização dos Serviços. A título exemplificativo você concorda que, ao usar os Serviços e Conteúdos, não irá:

  • difamar, abusar, assediar, prejudicar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (inclusive os direitos de privacidade e publicidade) de outros;
  • fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer mensagem ou Conteúdo ilegal, impróprio, difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, fraudulento, falso ou enganoso;
  • promover ou participar de discriminação, intolerância, racismo, ódio ou assédio contra qualquer indivíduo ou grupo;
  • invadir ou de qualquer forma tentar ganhar ou ganhar acesso a qualquer propriedade ou local onde você não tem direito ou permissão de estar;
  • violar ou estimular qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou originar responsabilidade civil;
  • fazer upload, publicar ou de outra forma disponibilizar mensagens comerciais ou anúncios, esquemas de pirâmide ou outros avisos perturbadores;
  • se passar por ou falsificar sua filiação com outra pessoa ou entidade;
  • promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
  • promover ou participar em lesão física, violência ou lesão contra qualquer grupo ou indivíduo;
  • transmitir quaisquer vírus, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens tecnológicos de natureza destrutiva;
  • realizar apresentações, alterações ou remoções de dados falsos, falsificados, enganosos ou inadequados;
  • postar, fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo que infrinja, utilize de forma inadequada ou viole patentes, Direitos Autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;
  • usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços, o nome da Niantic, qualquer marca registrada, o logotipo ou outras informações exclusivas da Niantic ou o layout e o design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento expresso da Niantic;
  • acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, sistemas de computador da Niantic ou os sistemas de entrega técnica de provedores da Niantic;
  • tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Niantic ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
  • evitar, desviar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou de outra forma evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Niantic ou qualquer um dos provedores da Niantic ou de qualquer outro terceiro (inclusive outro usuário) para proteger os Serviços ou o Conteúdo;
  • tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou o Conteúdo ou baixar Conteúdo dos Serviços utilizando qualquer tecnologia ou outros meios que não os fornecidos pela Niantic ou outros navegadores de terceiros geralmente disponíveis (inclusive, sem limitação, software de automação, bots, spiders, , ferramentas de mineração de dados ou hacks, ferramentas, agentes, motores ou dispositivos de qualquer tipo;
  • extrair, raspar, indexar, copiar ou espelhar os Serviços ou o Conteúdo ou partes dos mesmos (inclusive, sem limitação, o banco de dados PokéStop e outros dados sobre usuários ou gameplay);
  • usar quaisquer metatags ou outro texto ou metadados ocultos utilizando uma marca, o logotipo, o URL ou nome de produto da Niantic sem o consentimento expresso da Niantic;
  • forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail,email-marketing ou de qualquer forma utilizar os Serviços ou o Conteúdo para enviar dados de identificação da fonte alterada, enganosa ou falsa;
  • tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços ou o Conteúdo;
  • interferir ou tentar interferir com o acesso de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, sem limitação, o envio de vírus, sobrecarga, inundações, spam ou bombardeio de e-mail nos Serviços;
  • praticar qualquer ato que imponha ou possa impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre os serviços ou infraestrutura da Niantic;
  • deletar, obscurecer ou de qualquer forma alterar qualquer atribuição, aviso ou link que apareça nos Serviços ou no Conteúdo;
  • usar os Serviços, o Conteúdo ou qualquer parte deles para qualquer finalidade comercial em benefício de terceiros ou de forma não permitida por estes Termos, inclusive, sem limitação, a (a) coleta no App de itens ou recursos para venda fora do App, (b) prestação de serviços no App em troca por pagamento fora do App ou (c) venda, revenda, locação ou arrendamento do App ou de sua Conta;
  • coletar ou armazenar quaisquer Dados Pessoais Identificáveis a partir dos Serviços de outros usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;
  • violar qualquer lei ou regulamento aplicável; ou
  • incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa pratique quaisquer dos atos acima.

Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços, do Conteúdo ou revisar/editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo para fins de operação dos Serviços, para garantir o cumprimento destes Termos e para cumprir a legislação ou outras exigências legais aplicáveis. Reservamos o direito, mas não somos obrigados a remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive, sem limitação, se nós, a nosso critério, considerarmos qualquer Conteúdo como sendo censurável ou em violação destes Termos. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou uma conduta que afete os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com as autoridades policiais para processar usuários que violarem a lei.

Comentários

Agradecemos por comentários e sugestões de melhorias para os Serviços (“Comentários”). Você pode enviar comentários entrando em contato conosco pelo Facebook, Twitter ou Google+. Você nos concede uma licença mundial, não-exclusiva, irrevogável, perpétua, totalmente paga, livre de royalties, sublicenciável e transferível sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas com base em e de outra forma explorar os Comentários para qualquer fim.

Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital/Política de Direitos Autorais

A Niantic respeita a lei de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. A Niantic tem a política de rescindir em circunstâncias adequadas titulares de Conta que repetidamente violem ou aparentem repetidamente violar os direitos de detentores de direitos autorais. Por favor, vide a Política de Direitos Autorais da Niantic https://nianticlabs.com/copyright para mais informações.

Links para Sites ou Recursos de Terceiros

Os Serviços e o App podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Fornecemos estes links somente como conveniência e não somos responsáveis pelo Conteúdo, produtos ou serviços encontrados ou disponíveis a partir desses sites, recursos ou links exibidos em tais sites. Você reconhece sua responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer sites ou recursos de terceiros.

Rescisão

Podemos rescindir seu acesso e uso dos Serviços, a nosso critério exclusivo, a qualquer tempo e sem aviso prévio. Você pode cancelar sua Conta a quando quiser acessando a Central de Ajuda do Pokémon GO, disponível no endereço https://pokemongo.nianticlabs.com/support/delete/en. Mediante a rescisão, suspensão ou cancelamento de Serviços ou de sua Conta, as seguintes disposições destes Termos sobreviverão: Notificação de Arbitragem; Propriedade de Conteúdo; Direitos Concedidos por Você; Efeito de Rescisão em Itens de Troca, Dinheiro Virtual e Bens Virtuais; Comentários; Isenção de Garantias; Indenização; Limitação de Responsabilidade; Resolução de Conflitos; Termos Gerais; e esta cláusula de Rescisão.

Isenção de Garantias

O USO DO APP E DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA DO PERMITIDO EM LEI, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, A NIANTIC, A TPC, E A TPCI RENUNCIAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, USO PACÍFICO, OU NÃO-VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A Niantic, a TPC e a TPCI não oferecem qualquer garantia de que os Serviços atenderão suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros e não oferecem nenhuma garantia em termos de qualidade, precisão, pontualidade, integridade, completude ou confiabilidade de qualquer Conteúdo.

VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS ÀS SUAS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES ONLINE OU OFFLINE COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS, COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICOU OU INTERAGIU COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE A NIANTIC, A TPC E A TPCI NÃO MONITORAM OU INVESTIGAM O HISTÓRICO DE TODOS OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. A NIANTIC, A TPC E A TPCI NÃO PRESTAM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS COM RELAÇÃO À CONDUTA DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. VOCÊ CONCORDA EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM QUEM VOCÊ SE COMUNIQUE OU INTERAJA COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE SE VOCÊS DECIDIREM MARCAR UM ENCONTRO OFF-LINE OU PESSOALMENTE.

Indenização

Você indenizará e isentará a Niantic, a TPC e a TPCI e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e representantes contra quaisquer reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, inclusive, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis decorrentes de qualquer forma relacionados a (a) seu acesso ou uso dos Serviços ou Conteúdo, (b) seu Conteúdo do Usuário ou (c) violação destes Termos.

Limitação de Responsabilidade

NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A NIANTIC, A TPC, A TPCI OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQÜENCIAIS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS A COMPUTADOR, FALHA DE SISTEMA, CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESSES TERMOS, DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO, QUAISQUER COMUNICAÇÕES, INTERAÇÕES OU REUNIÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OU PESSOAS COM QUEM VOCÊ SE COMUNICAR OU INTERAGIR COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DA NIANTIC, DA TPC OU DA TPCI TEREM SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE SEJA VERIFICADO QUE A MEDIDA LIMITADA AQUI CONTIDA FALHOU EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

EM HIPÓTESE ALGUMA DEVERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NIANTIC, DA TPC, OU DA TPCI DECORRENTE OU RELACIONADA AOS TERMOS, O USO, INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU CONTEÚDO, EXCEDER MIL DÓLARES (US$ 1,000). AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A NIANTIC E VOCÊ.

Resolução de Disputas

Legislação Aplicável

Estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

Convenção de Arbitragem

Você e a Niantic concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, a violação, rescisão, aplicação, interpretação, validade ou utilização dos Serviços ou do Conteúdo (coletivamente, “Disputas”) será resolvida por arbitragem. Contudo, cada uma das partes tem o direito de: (a) apresentar uma ação individual no juizado de pequenas causas e (b) requerer medida cautelar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente para impedir a transgressão, apropriação indébita ou violação dos direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte (a ação descrita nesta cláusula (b), uma “Ação de Proteção de Propriedade Intelectual”). Sem limitar ao exposto anteriormente, você também terá o direito de recusar qualquer outra disputa se você fornecer à Niantic notificação escrita do seu desejo de fazê-lo por e-mail ou correio para termsofservice@nianticlabs.com ou 2 Bryant St., Ste. 220, São Francisco, CA 94105 dentro de trinta (30) dias da data em que você primeiramente aceitou estes Termos (tal notificação, um “Aviso de Exclusão de Arbitragem”). Se você não fornecer à Niantic com um Aviso de Exclusão de Arbitragem dentro de trinta (30) dias, será considerado como tendo conhecimento do caso e intencionalmente dispensado o seu direito de litigar qualquer Disputa, exceto conforme expressamente estabelecido nos itens (a) e (b) acima. A jurisdição e o foro exclusivos serão os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte da Califórnia no caso de qualquer Ação de Proteção de Propriedade Intelectual ou, se você fornecer à Niantic um Aviso de Exclusão de Arbitragem em tempo hábil. Cada uma das partes ora contratadas renuncia qualquer objeção à jurisdição e ao foro em tais tribunais. A menos que você forneça à Niantic um Aviso de Exclusão de Arbitragem em tempo hábil, você reconhece e concorda que você e a Niantic renunciam o direito a julgamento por júri, assim como o direito de participar como requerente ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou processo representativo. Além disso, a menos que você e a Niantic acordem por escrito do contrário, o árbitro não poderá consolidar demandas de mais de uma pessoa e não pode de outra forma presidir, de qualquer forma, qualquer classe ou processo representativo. Se este parágrafo específico for considerado inaplicável, então a totalidade desta cláusula de “Resolução de Disputas” será considerada nula. Exceto conforme disposto anteriormente, esta cláusula de “Resolução de Disputas” sobreviverá qualquer rescisão destes Termos.

Regras de Arbitragem

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as “Regras da AAA”) em vigor à época, exceto conforme modificado por esta cláusula de “Resolução de Disputas”. (As Regras da AAA estão disponíveis no endereço www.adr.org/arb_med ou por telefone na AAA pelo número 1-800-778-7879.) A Lei de Arbitragem Federal irá reger a interpretação e aplicação desta cláusula.

Processo de Arbitragem

Se uma das partes desejar iniciar uma arbitragem, ela deverá encaminhar à outra uma Demanda de Arbitragem por escrito, conforme especificado nas Regras da AAA. (O AAA fornece uma Demanda de Arbitragem geral) O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado, selecionado pelas partes a partir da lista de árbitros da AAA. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um árbitro no prazo de sete (7) dias após a entrega do Pedido de Arbitragem, então a AAA nomeará o árbitro de acordo com as Regras da AAA.

Sede e Procedimento de Arbitragem

A menos que você e a Niantic decidam de outra forma, a arbitragem será conduzida no município onde você reside. Se sua demanda não exceder US$ 10,000, então a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e a Niantic apresentarem ao árbitro, a menos que você solicite uma audiência ou o árbitro determine que uma audiência seja necessária. Se seu pedido exceder US$ 10,000, seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Sujeito às Regras da AAA, o árbitro terá a opção de orientar uma troca razoável de informações pelas partes, consistente com a natureza acelerada da arbitragem.

Laudo Arbitral

O árbitro proferirá um laudo dentro do prazo especificado nas Regras da AAA. O laudo arbitral incluirá os resultados e as conclusões essenciais em que o árbitro baseou o laudo. Julgamento sobre o laudo arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição sobre o mesmo. A concessão de indenização pelo árbitro deve ser consistente com os Termos da cláusula de “Limitação de Responsabilidade” acima quanto aos tipos e quantidades de indenização pela qual uma parte pode ser responsabilizada. O árbitro poderá conceder uma medida declaratória ou cautelar somente em favor do requerente apenas na medida do necessário para fornecer proteção pela reclamação individual do requerente. Se você vencer a arbitragem, terá direito a honorários advocatícios e despesas, na medida prevista pela legislação aplicável. A Niantic não buscará e neste renuncia todos os direitos que possa ter sob a legislação aplicável para recuperar honorários e despesas advocatícios caso vença a arbitragem.

Honorários

Nossa responsabilidade de pagar quaisquer honorários de apresentação de arbitragem da AAA, administrativos e do árbitro será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da AAA. No entanto, caso sua demanda de indenização não exceda $75,000, a Niantic pagará todos os honorários, a menos que o árbitro considere que a substância de sua demanda ou a reparação pretendida em seu Pedido de Arbitragem era leviana ou foi apresentada para um propósito indevido (como medido pelos padrões estabelecidos nas Normas Federais de Processo Civil (b)).

Alterações

Não obstante as disposições da cláusula de “Alterações aos Termos ou Serviços” acima, se a Niantic alterar esta cláusula de “Resolução de Disputas” após a data em que você primeiramente aceitar estes Termos (ou aceitar qualquer alteração posterior a estes Termos), você poderá rejeitar qualquer tal alteração encaminhando notificação por escrito para nós (inclusive por e-mail para termsofservice@nianticlabs.com) no prazo de 30 dias da data em que tal alteração entrou em vigor, conforme indicado na “última atualização” acima ou na data do e-mail da Niantic a você notificando sobre tal alteração. Ao rejeitar qualquer alteração, você concorda em submeter a arbitragem qualquer Disputa entre você e a Niantic de acordo com as disposições desta cláusula de "Resolução de Disputas” a partir da data que você primeiramente aceitou estes Termos (ou qualquer alteração posterior a estes Termos).

Termos Gerais

Estes Termos e qualquer ação relacionada a estes serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar suas disposições de conflito de leis. Estes Termos constituem o entendimento e o acordo integrais e exclusivos entre a Niantic e você em relação aos Serviços e ao Conteúdo, superam e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos verbais ou escritos anteriores entre as partes em relação aos Serviços e ao Conteúdo. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexeqüível (ou por um árbitro nomeado de acordo com os Termos da cláusula de “Resolução de Disputas” acima, ou por um tribunal de jurisdição competente - mas só se você optar em tempo hábil por excluir a arbitragem nos encaminhando um Aviso de Exclusão de Arbitragem de acordo com os Termos estabelecidos acima), tal disposição será cumprida até o limite máximo permitido e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Niantic. Qualquer tentativa de ceder ou transferir estes Termos sem tal consentimento será nula. A Niantic poderá ceder ou transferir livremente estes Termos sem restrição. Sujeito ao acima disposto, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela Niantic sob estes Termos, inclusive aqueles sobre alterações, serão entregues: (a) por e-mail ou (b) por postagem nos Serviços. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso é transmitido.

A falha pela Niantic em fazer vigorar qualquer direito ou disposição não será considerada uma renúncia do referido direito ou disposição. A renúncia só será eficaz se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Niantic. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício, por qualquer uma das partes de quaisquer de suas medidas será sem prejuízo de suas outras medidas sob estes Termos ou de outra forma.

Informações de Contato

Caso tenha quaisquer dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, por favor, entre em contato com a Niantic em termsofservice@nianticlabs.com ou 1 Ferry Building Suite 200, San Francisco, CA 94111.